Em março deste ano entrou em vigor a lei que proíbe o uso de sacolas plásticas em
Belo Horizonte (MG). Na última semana, foi a vez de
São Paulo. A Lei 15.374, sancionada pelo prefeito da cidade, Gilberto Kassab, passa a valer em janeiro de 2012.
A questão é polêmica, já que de um lado estão os que
defendem a proibição como a consolidação da consciência ambiental da população e, de outro, os que
discordam da medida, como a indústria de materiais plásticos. O
Ideias Verdes entrevistou quem entende do assunto a partir de dois ângulos opostos: o Secretário do
Verde e Meio Ambiente de São Paulo,
Eduardo Jorge, a favor da proibição, e Miguel Bahiense, presidente da
Plastivida (Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos), que argumenta contra a lei.
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Você concorda com a proibição e acha que ela deveria ser aplicada em outras cidades do Brasil? Ou não?
A FAVOR DA PROIBIÇÃO: Eduardo Jorge, Secretário de Verde e Meio Ambiente de São Paulo
Você diz que o problema das sacolas está no consumo excessivo. Você acha que esse excesso, que gera o desperdício, é um problema cultural do brasileiro? O início de um processo de conscientização é a proibição?
Não é um problema do brasileiro, isso é um problema universal. Essa consciência é algo recente que vem acontecendo no mundo inteiro. A Lei Municipal de São Paulo não é início da conscientização, é o resultado. Uma câmara municipal de uma cidade como São Paulo só chega a votar um projeto como esse depois que ele amadureceu na própria sociedade. Antes dependia da iniciativa de um comerciante, de uma dona de casa. Agora, passando a ser lei, o processo é mais homogêneo e mais rápido.
A sacolinhas são “inimigas” do meio ambiente?
Ninguém é inimigo do meio ambiente. O problema é o uso inadequado. Tem um ditado popular que diz que “tudo demais é veneno”. Tanto que a lei foi prudente e continuou admitindo o uso da sacolinhas em casos específicos, como nas vendas a granel, em produtos que podem eliminar água, como peixes e carnes… O problema não é a existência da sacolinha. Tudo é uma questão de equilíbrio no “usar”.
Quais os impactos ambientais e econômicos, no curto e no longo prazo, com a proibição em São Paulo?
Faz mais de dois anos que estamos apoiando e acompanhando esse projeto na Câmara Municipal. Não foi um debate simples nem imprudente. Um dos objetivos positivos que se visa com a diminuição do uso das sacolas descartáveis é diminuir o impacto que elas têm nas enchentes da cidade. É claro, a sacola não é a causa única. São muitas causas para uma cidade ter problema de enchente. Com o uso de sacolas que são frágeis, que não são produzidas pra acondicionar lixo, colocada em calçadas, o lixo que se rompe vai para o bueiro, para o rio, e ajuda a provocar enchentes. Um segundo efeito positivo é diminuir a destinação inadequada das sacolas para rios, mares e locais que causam prejuízo à fauna. E finalmente, um efeito importante é que, como ela é um subproduto do petróleo, e o uso do petróleo é uma das principais causas do aquecimento global, você também contribui para a redução do problema do aquecimento global. Uma cidade como São Paulo se calcula que mais de 600 milhões de sacolas descartáveis são usadas por mês. No estado, isso varia de 2,5 a 3 bilhões de sacolas por mês. Para você ver que é uma coisa aparentemente simples, mas toma uma dimensão gigantesca.
E as pessoas que acondicionam lixo doméstico nessas sacolas?
Acondicionam pela própria faltam de informação do poder público. Porque os serviços que tratam de lixo nas cidades mostram que é inadequada o uso dessa sacolinha frágil para o acondicionamento de lixo, principalmente lixo orgânico. Elas se rompem com facilidade, portanto, esse é um uso incorreto, não é recomendado. O Inmetro e os serviços de recolhimento de lixo das cidades indicam o saco plástico próprio para você acondicionar o lixo. Esse saco é produzido com plástico reciclado, tem a resistência adequada pra evitar o rompimento. Nós temos que usar esses sacos específicos. Isso vai custar alguma coisa? Sim. Na minha casa, por exemplo, em que moram 6 pessoas, nós compramos o saco de 50 ml, que vem embalado com 10 unidades, custa 4 reais – cada saco 40 centavos. Nós usamos 2 sacos por semana, 8 sacos por mês: R$3, 2 por mês usando o saco adequado, correto, de uma família média. Os comerciantes, seja uma papelaria, uma farmácia ou supermercado, embutem no preço que você paga nos produtos o saco que ele dá, entre aspas. Ele não vai dar nada de graça. Então a população, seja rica ou pobre, paga os saquinhos que tira no supermercado, na papelaria, na farmácia… e o preço de cada um gira em torno 0,15 a 0,20 centavos. E são saquinhos pequenos. Sai mais barato, a longo prazo, você comprar o saco adequado.
Você acha que a proibição pode gerar um aumento no preço dessas sacolas “corretas”?
Pelo contrário, vai baixar o preço, porque vai ter mais gente comprando. A tendência é baratear ainda mais. E outra coisa importante: a indústria plástica, que fez um lobby tão forte, que parou o projeto durante dois anos aqui na câmara municipal, tem uma visão muito errada, porque eles mesmos é que vão produzir o saco adequado. Então é uma questão de você remanejar a sua produção na indústria e produzir o saco adequado. Mas, mudança de hábito sempre dá um pouco de trabalho de convencer, né?
CONTRA A PROIBIÇÃO: Miguel Bahiense, presidente da Plastiva (Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos)
Quais impactos econômicos que serão sentidos com a proibição das sacolas plásticas?
Os impactos podem ser mais severos do que o esperado. No Brasil, são cerca de 30 mil empregos diretos para quase 250 empresas fabricantes. Mas será em São Paulo, por ser o maior centro consumidor do país, que os impactos serão mais sentidos. São quase 6 mil empregos. Proibi-se um produto sem que haja qualquer alternativa consistente do ponto de vista ambiental, o que vai gerar problemas sociais e econômicos. Embalar o lixo em plástico é uma recomendação dos órgãos de saúde do país, para que se evite contaminações. Na falta dessa embalagem, o consumidor deverá comprar sacos de lixo, o que irá gerar custo adicional às famílias. Deveríamos banir as sacolas ou promover ações em favor de seu uso responsável? Imagine se baníssemos tudo o que é moderno? Voltaríamos aos primórdios, com baixa qualidade e baixa expectativa de vida e com epidemias que, atualmente, só fazem parte dos livros de história.
Porque as sacolinhas são vistas como “inimigas” do meio ambiente?
As sacolas plásticas são apontadas incorretamente como sendo causadoras de impacto ambiental, quando na verdade o problema não reside nelas e sim no desperdício que gera o descarte incorreto, piorado pela inexistência de sistemas de coleta seletiva de lixo. É muito mais simples culparmos um produto, rotulando-o, incorretamente, de o vilão do meio ambiente, do que olhar para o nosso próprio umbigo e reconhecermos que os nossos erros geraram uma situação problemática com a profusão de sacolas no meio ambiente. Acreditamos que o combate ao desperdício a partir da educação é o caminho para solução. Educar a indústria para fabricar sacolas resistentes de acordo com as Normas Técnicas, conscientizar e educar o varejo a comprar apenas estes produtos e conscientizar o cidadão, orientando-o a só utilizar uma sacola resistente, ao invés de colocar uma dentro da outra, o que gera o desperdício.
Quais as vantagens de continuarmos usando as sacolas plásticas ao invés de sacolas duráveis, como as “ecobags”?
Um estudo britânico verificou o ciclo de vida de sacolas de algodão, ecobags de diversos tipos de materiais, inclusive de plásticos, sacos de papel, papelão e sacolas plásticas tradicionais e biodegradáveis. Das 9 categorias ambientais avaliadas, as sacolinhas comuns tiveram melhor desempenho em 8. Menor consumo de matérias-primas e menor emissão de CO2 foram duas delas. E as ecobags de plásticos, mesmo plástico das comuns, também tiveram ótimo desempenho, comprovando as vantagens ambientais dos plásticos.
A questão do consumo e desperdício de sacolas plásticas no Brasil é um problema cultural? A solução está na conscientização e não na proibição?
De fato é preciso conscientização, pensar no todo. Há a questão da qualidade das sacolas. Quando a sacola é feita dentro da norma técnica, garante uma redução no consumo. Há a questão cultural. O consumidor tem revisto seus hábitos de consumo, mas é a educação ambiental que vai melhor orientá-lo para as questões do reduzir o desperdício, reutilizar o produto e reciclar. Há a questão do descarte. Hoje os grandes centros sofrem com a questão dos lixões e aterros. O ideal seria cada vez mais destinarmos menos produtos aos aterros, por meio da reutilização e reciclagem. São necessárias ações de educação e a visão da necessidade da responsabilidade compartilhada: indústria, varejo, população e governo fazendo cada um a sua parte para adequar a questão do consumo e do descarte. Não é justo e correto proibir o uso de um produto seguro como forma de minimizar as responsabilidades de cada um desses atores.
Como começar um processo de conscientização?
Desde 2008, a Plastivida, juntamente com o Instituto Nacional do Plástico (INP) e a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (ABIEF), promove o Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas, que incentiva o consumo adequado dessas embalagens, sem o desperdício. E os resultados são consistentes, e reconhecidos, até mesmo pelo governo federal. Em 2007, o consumo de sacolas era de 17,9 bilhões. Em 2008, passou para 16,4 bilhões, em 2009 para 15 bilhões e fechou 2010 em 14 bilhões. A expectativa para este ano é de que haja a redução no consumo de mais 750 milhões de unidades dessas embalagens, o que representa 26,3% menos de sacolinhas sendo consumidas de 2008 a 2011.
Quando o assunto é a embalagem para se carregar as compras, acreditamos que é direito do consumidor escolher o melhor modo de levar suas compras para casa. Segundo pesquisa Ibope, 71% das donas de casa apontam as sacolinhas plásticas como as preferidas para transportar as compras e 75% delas são a favor do seu fornecimento pelo varejo.
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